Política de Privacidade da 201bet

Identificação do Controlador de Dados

A 201bet, operada pelo grupo empresarial responsável pelo domínio https://201bet.cam, atua como controladora de dados pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações pessoais de seus usuários.

Para fins desta Política de Privacidade, o termo "usuário" ou "titular" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços da plataforma 201bet, incluindo apostas esportivas, cassino online, crash games e demais modalidades disponíveis.

Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 201bet coleta apenas os dados necessários para a prestação de seus serviços, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais. Os dados são classificados como Obrigatório (sem os quais o serviço não pode ser prestado) ou Opcional (que melhoram a experiência, mas cuja ausência não impede o uso da plataforma).

A 201bet não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição do artigo 5º, inciso II da LGPD) como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde ou biometria, salvo nos casos em que isso seja exigido por lei ou mediante consentimento específico do titular.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 201bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: cadastro, manutenção de conta, processamento de apostas, gerenciamento de saldo, liquidação de prêmios e processamento de pagamentos via Pix, boleto, cartão e demais métodos disponíveis;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), exigidas pelas regulamentações internacionais do setor de apostas;
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado, identificação de múltiplas contas e prevenção de abuso de promoções;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a ordens judiciais, solicitações de autoridades fiscalizadoras (incluindo o COAF) e obrigações previstas na Lei 14.790/2023;
5. Comunicações sobre a conta: notificações de saldo, confirmações de transação, alertas de segurança e atualizações de termos e políticas;
6. Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas personalizadas, promoções de bônus, informações sobre novos jogos e comunicações por e-mail, SMS ou WhatsApp — exclusivamente para usuários que optaram por receber tais comunicações;
7. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento da experiência do usuário, desenvolvimento de novos recursos e otimização de desempenho;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção (limites de depósito, autoexclusão, etc.).

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 201bet fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — base principal para dados de identificação, financeiros e de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira e pelas normas internacionais de PLD/FT — base para dados KYC e comunicações com autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observado o interesse dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): base específica para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao uso do serviço principal.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 201bet não vende, não comercializa e não aluga dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base em obrigação contratual ou legal:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de Pix que processam transações em nome da plataforma, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outras, que podem receber dados técnicos de sessão para operação dos jogos — esses dados são limitados e regidos por contratos de processamento de dados;
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção a fraudes, contratadas para auxiliar no processo de validação de identidade;
• Autoridades competentes: informações podem ser compartilhadas com órgãos reguladores, autoridades fiscais e judiciais quando exigido por lei, incluindo Receita Federal, COAF e Ministério da Fazenda (SPA);
• Empresas do grupo: sociedades controladas, controladoras ou coligadas à operadora da 201bet, quando necessário para fins operacionais internos.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 201bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies são classificados em:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de Desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias de performance. Requerem consentimento;
• Cookies Funcionais: lembram preferências personalizadas (odds preferidas, jogos favoritos, configurações de conta). Requerem consentimento;
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes fora da plataforma 201bet. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas da plataforma.

Retenção e Exclusão de Dados

A 201bet mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a plataforma;
• Dados de conta encerrada: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com os prazos prescricionais do Código Civil brasileiro e obrigações regulatórias de PLD/FT;
• Dados de transações financeiras: mantidos por até 10 (dez) anos, conforme exigências da legislação tributária e das normas de controle financeiro;
• Dados de comunicações com suporte: mantidos por até 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do serviço;
• Dados de marketing com consentimento: mantidos até o momento em que o usuário revogue o consentimento correspondente.

Após o cumprimento dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Segurança da Informação

A 201bet adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte da segurança da informação para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (algoritmos bcrypt ou equivalente) — nenhuma senha é armazenada em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos e sistema de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Realização periódica de auditorias de segurança e testes de penetração por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados, quando aplicável.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da 201bet e dos serviços prestados por parceiros globais (provedoras de jogos, processadores de pagamento, infraestrutura de nuvem), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Essas transferências ocorrem exclusivamente para países que ofereçam nível adequado de proteção de dados, conforme critérios definidos pela ANPD, ou mediante adoção de salvaguardas apropriadas, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) dos parceiros;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

O usuário poderá solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que afetam seus dados por meio do canal de privacidade indicado no Artigo 13.

Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário da 201bet tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve contatar o canal de privacidade da 201bet indicado no Artigo 13. As solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogadas por igual período em casos complexos, mediante comunicação justificada ao titular.

Menores de Idade

A plataforma 201bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos ou mais. A coleta de dados pessoais de menores de 18 anos é expressamente proibida e não ocorre de forma intencional.

Caso a 201bet identifique, durante o processo KYC ou por qualquer outro meio, que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, a conta será encerrada imediatamente, os dados pessoais serão eliminados e quaisquer transações realizadas serão revertidas conforme possível.

Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas da empresa ou nos serviços oferecidos. Sempre que realizarmos alterações relevantes:

• A data de "última atualização" no topo deste documento será modificada;
• Um aviso destacado será exibido na plataforma, informando sobre as mudanças;
• Para alterações que afetem materialmente os direitos dos titulares, o usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceite das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão de seus dados.

Canal de Privacidade e Contato com o DPO

Para exercer seus direitos de titular, apresentar dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 201bet, utilize os seguintes canais:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] — inclua no assunto: "Privacidade / LGPD — [tipo de solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

O usuário também poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD, caso não obtenha resposta satisfatória da 201bet no prazo estabelecido. Informações sobre a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro.